Advocacia Trabalhista em Joinville
Assessoria, consultoria e atuação judicial nas relações de trabalho, abrangendo verbas rescisórias, jornada, adicionais, justa causa e vínculo de emprego, com especial dedicação às causas de acidente de trabalho e doença ocupacional.
Entrar em contatoAtuação do escritório
Para solicitar orientação sobre uma situação específica, selecione o tema correspondente. O contato será estabelecido pelo WhatsApp do escritório.
Verbas rescisórias
Saldo de salário, aviso prévio, décimo terceiro salário, férias acrescidas de um terço, FGTS e multa de 40%, cujo pagamento deve ocorrer em até dez dias do término do contrato.
Solicitar orientaçãoJornada e horas extras
Horas extraordinárias, supressão do intervalo para repouso e alimentação e banco de horas sem a devida compensação.
Solicitar orientaçãoInsalubridade e periculosidade
Exposição a ruído, calor, agentes químicos, eletricidade ou inflamáveis, com apuração por perícia técnica no local de trabalho.
Solicitar orientaçãoReversão de justa causa
A dispensa por justa causa exige falta grave prevista em lei, prova e imediatidade. Afastada a penalidade, são devidas as verbas correspondentes.
Solicitar orientaçãoReconhecimento de vínculo
Reconhecimento da relação de emprego não registrada, com anotação na carteira de trabalho e os recolhimentos devidos.
Solicitar orientaçãoAssédio moral
Condutas abusivas e reiteradas no ambiente de trabalho, que atingem a dignidade do trabalhador, podem ensejar reparação por danos morais.
Solicitar orientaçãoAssédio sexual
Conduta de conotação sexual, não desejada, praticada por superior hierárquico ou colega no ambiente de trabalho. Pode fundamentar a rescisão indireta do contrato e a reparação por danos morais, sem prejuízo das medidas na esfera criminal.
Solicitar orientaçãoEstabilidades provisórias
Garantia de emprego da gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto; do membro eleito da CIPA, desde a candidatura até um ano após o mandato; do trabalhador acidentado, por doze meses após a cessação do auxílio-doença acidentário; e do dirigente sindical. A dispensa nesse período pode gerar reintegração ou indenização correspondente.
Solicitar orientaçãoAspectos legais a observar
Prazo prescricional
A ação trabalhista deve ser proposta em até dois anos após o término do contrato e alcança os créditos dos últimos cinco anos.
Prazo para pagamento da rescisão
O empregador dispõe de dez dias, contados do término do contrato, para quitar as verbas rescisórias, sob pena de multa.
Estabilidade provisória
A empregada gestante, o membro eleito da CIPA e o trabalhador acidentado possuem garantia provisória de emprego, nos termos da lei.
Informações de caráter geral. A aplicação a cada caso depende da análise dos fatos e dos documentos.
Documentos recomendados
A ausência de algum documento não impede o atendimento inicial.
- Carteira de trabalho, física ou digital
- Contracheques
- Termo de rescisão do contrato de trabalho e guias
- Extrato do FGTS
- Registros de ponto
- Mensagens, e-mails e indicação de testemunhas
Etapas do atendimento
O procedimento adotado pelo escritório em cada caso.
- IPrimeiro contatoO contato pode ser feito por WhatsApp, por telefone ou diretamente no escritório.
- IIAnálise da documentaçãoO escritório examina os documentos disponíveis e indica eventuais complementações necessárias.
- IIIOrientação jurídicaSão apresentados o enquadramento legal, as alternativas cabíveis e os riscos envolvidos, sem promessa de resultado.
- IVContratação e acompanhamentoHavendo contratação, os honorários são ajustados previamente, por escrito, e o cliente é informado sobre cada etapa.
Dúvidas frequentes sobre Direito Trabalhista
É possível ajuizar ação durante a vigência do contrato de trabalho?
Sim. Não há impedimento legal, e o prazo de cinco anos para a cobrança de créditos corre também durante o contrato. Os riscos de cada situação são avaliados no primeiro atendimento.
A assinatura do termo de rescisão impede a cobrança de outras verbas?
Em regra, a quitação abrange apenas as parcelas e os valores discriminados no termo. Direitos não pagos podem ser discutidos no prazo de dois anos.
A prova testemunhal é indispensável?
Nem sempre. Registros de ponto, contracheques e mensagens podem ser suficientes. Quando necessária, a prova testemunhal pode ser produzida por colegas de trabalho.
Qual é a duração de um processo trabalhista?
Depende da complexidade da causa, da necessidade de perícia e da pauta da unidade judiciária. Parte dos processos é resolvida por conciliação nas audiências iniciais.
Atendimento ao cliente
O primeiro atendimento destina-se à compreensão da situação apresentada e à indicação, com clareza, das alternativas jurídicas cabíveis. Todas as informações são tratadas sob sigilo profissional.
- Endereço
- Rua Sete de Setembro, 144, Centro
Joinville/SC, CEP 89201-200
Ver no mapa - Atendimento
- Atendimento sem necessidade de agendamento prévio.
- Telefones
- (47) 99148-0078 Dr. Paulo, celular e WhatsApp
(47) 99933-3006 Dra. Cynthia, celular e WhatsApp - gastaldi.adv@gmail.com