Direito Imobiliário em Joinville
Assessoria, consultoria, ações e defesas em matéria imobiliária, incluindo cobranças, contratos, revisões e rescisões contratuais, despejo, indenizações e regularizações.
Entrar em contatoAtuação do escritório
Para solicitar orientação sobre uma situação específica, selecione o tema correspondente. O contato será estabelecido pelo WhatsApp do escritório.
Compra e venda
Análise da matrícula, das certidões e do contrato antes da assinatura e do pagamento.
Solicitar orientaçãoUsucapião
Regularização de imóvel pela posse prolongada, pela via judicial ou extrajudicial.
Solicitar orientaçãoDistrato com construtora
Desistência da aquisição de imóvel na planta e restituição dos valores pagos.
Solicitar orientaçãoAtraso na entrega da obra
Entrega do imóvel após o prazo contratual e o período de tolerância.
Solicitar orientaçãoLocação e despejo
Ações de despejo, cobrança de aluguéis, revisão do valor locatício e devolução do imóvel.
Solicitar orientaçãoRegularização de imóveis
Escritura, registro, inventário pendente e irregularidades na matrícula.
Solicitar orientaçãoAspectos legais a observar
Prazo de tolerância
Na incorporação imobiliária, o atraso tolerado na entrega é de até cento e oitenta dias, quando previsto em contrato.
Limite de retenção no distrato
A lei limita o percentual que a incorporadora pode reter quando o adquirente desiste da compra, devendo o restante ser restituído.
Usucapião extrajudicial
A usucapião pode ser processada diretamente no cartório de registro de imóveis, quando não há litígio.
Informações de caráter geral. A aplicação a cada caso depende da análise dos fatos e dos documentos.
Documentos recomendados
A ausência de algum documento não impede o atendimento inicial.
- Matrícula atualizada do imóvel
- Contrato de compra, promessa ou locação
- Comprovantes de pagamento
- Carnês de IPTU e contas de consumo
- Comunicações com a construtora ou a imobiliária
- Prova da posse, na usucapião
Etapas do atendimento
O procedimento adotado pelo escritório em cada caso.
- IPrimeiro contatoO contato pode ser feito por WhatsApp, por telefone ou diretamente no escritório.
- IIAnálise da documentaçãoO escritório examina os documentos disponíveis e indica eventuais complementações necessárias.
- IIIOrientação jurídicaSão apresentados o enquadramento legal, as alternativas cabíveis e os riscos envolvidos, sem promessa de resultado.
- IVContratação e acompanhamentoHavendo contratação, os honorários são ajustados previamente, por escrito, e o cliente é informado sobre cada etapa.
Dúvidas frequentes sobre Direito Imobiliário
Na desistência da compra na planta, há perda integral dos valores pagos?
Não. A lei limita o valor que pode ser retido no distrato, e o restante deve ser restituído. Os percentuais dependem do contrato e do regime da incorporação.
É possível regularizar imóvel ocupado há muitos anos sem escritura?
Pode haver direito à usucapião, conforme o tempo e as características da posse. As modalidades previstas em lei exigem prazos de dois a quinze anos.
Quais verificações são recomendáveis antes da compra?
A matrícula atualizada, as certidões do vendedor e do imóvel, os débitos de IPTU e de condomínio e a existência de ações judiciais que possam atingir o bem.
Atendimento ao cliente
O primeiro atendimento destina-se à compreensão da situação apresentada e à indicação, com clareza, das alternativas jurídicas cabíveis. Todas as informações são tratadas sob sigilo profissional.
- Endereço
- Rua Sete de Setembro, 144, Centro
Joinville/SC, CEP 89201-200
Ver no mapa - Atendimento
- Atendimento sem necessidade de agendamento prévio.
- Telefones
- (47) 99148-0078 Dr. Paulo, celular e WhatsApp
(47) 99933-3006 Dra. Cynthia, celular e WhatsApp - gastaldi.adv@gmail.com